Modelo a rever por um advogado antes do lançamento.

Acordo de Tratamento de Dados (art. 28.º RGPD)

Partes e papéis

O negócio cliente é o responsável pelo tratamento; a Agendo é o subcontratante, tratando dados apenas segundo as instruções documentadas do negócio (as configurações e o uso do serviço).

Objeto

Dados de clientes do negócio (nome, número de WhatsApp, mensagens, notas de voz e fotos, marcações, pagamentos, preferências de marketing) tratados para gerir marcações, comunicações e pagamentos.

Obrigações da Agendo

• Confidencialidade do pessoal autorizado;
• medidas de segurança: cifra em trânsito (HTTPS) e dos segredos em repouso, controlo de acessos, registos, cópias de segurança;
• apoio ao negócio a responder a pedidos dos titulares (exportação e apagamento disponíveis no painel);
• notificação de violações de dados sem demora injustificada (até 48 horas);
• apagamento ou devolução dos dados no fim do contrato;
• disponibilização da informação necessária para demonstrar conformidade.

Subcontratantes ulteriores autorizados

• Fornecedor de alojamento (UE);
• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform);
• Anthropic (processamento de linguagem);
• OpenAI (transcrição de voz e redundância, se ativado);
• ifthenpay (pagamentos);
• Google (sincronização de calendário, se ativado);
• Sentry / serviço de registos (monitorização, sem dados pessoais desnecessários).

A Agendo informa o negócio de alterações a esta lista com antecedência razoável.

Transferências internacionais

Quando aplicável, com base em decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.